A relação nem sempre pacífica entre as agências reguladoras e os ministérios deverá ganhar, a partir deste ano, uma espécie de árbitro: a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na mensagem enviada ao Congresso na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que será criado o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação, cujo objetivo será ?melhorar a coordenação? entre as agências e demais órgãos do governo.
Assim, Dilma vai consolidando o papel de supergerente do governo. Ela já é a principal responsável pela execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao lado de Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento. Agora, ganhou o desafio de pôr ordem numa relação que, ao longo dos últimos quatro anos, foi marcada por conflitos.
As disputas entre agências e ministérios começaram em 2003, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, criticou os reajustes nas tarifas telefônicas calculados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que considerou elevados. No ano passado, foi a vez do atual ministro, Hélio Costa, trombar com a Anatel, por causa do telefone fixo popular. Embora a Anatel já tivesse uma proposta pronta, Costa insistiu em outro modelo, de sua autoria.
No final de 2006, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se desentendeu com o Ministério de Minas e Energia, por causa do cálculo que indica a quantidade de energia disponível no sistema. A Aneel excluiu algumas termelétricas, que dependem de gás natural cujo abastecimento é incerto. Na prática, o cálculo da Aneel mostra um risco maior de apagão. O ministério discordou.
A escolha de Dilma para reduzir esses conflitos foi recebida com cautela pelos técnicos das agências. No mês passado, a ministra ?atropelou? a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao anunciar a suspensão do leilão de concessão de sete trechos de rodovias.
Segundo empresários do setor, há uma ala do governo pressionando para que o leilão não ocorra. Por outro lado, enquanto foi ministra de Minas e Energia, Dilma trabalhou para fortalecer a Aneel. Escolheu diretores com PhD na área, em vez de aceitar indicações políticas
Os conflitos entre agências e ministérios foram um ponto negativo do primeiro mandato de Lula, segundo o setor privado. As brigas disseminaram a impressão de que as regras de funcionamento de setores regulados, como energia, telefonia e transportes, podem ser mudadas conforme a vontade dos ministros. A instabilidade, argumentam os empresários, afasta novos investimentos.
A raiz do problema está na falta de limite entre o que é atribuição do ministério e o que é o papel da agência. Em 2004, o governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo, na prática, centralizar o poder nos ministérios. Houve reação do setor privado e o projeto de lei não avançou. A idéia é retomar sua discussão este ano.
