A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou a falar nesta quinta-feira (11) da preocupação do governo em garantir tarifas de pedágio mais baratas para os sete trechos de rodovias federais, cuja licitação foi suspensa pelo governo. A preocupação da ministra foi manifestada em reunião com o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.
"A visão da ministra é de que eles (governo) entenderam que a equação que havia sido negociada com o Tribunal de Contas da União ainda deixou um desconforto para o governo em aceitar a modelagem e os valores envolvidos na concessão", disse Godoy. O Tribunal de Contas da União determinou, há cerca de um ano e meio, que o governo refizesse os cálculos de formação de preços do pedágio para reduzir o valor da tarifa máxima de pedágio dos sete trechos.
Em novembro do ano passado, o TCU finalmente liberou o governo para realizar a licitação, com base no preço máximo fixado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), inferior à maioria dos pedágios cobrados atualmente nas rodovias privatizadas. Mesmo assim, o governo decidiu reavaliar os critérios da licitação, para encontrar tarifas mais baratas possíveis, segundo a ministra. "Então, isso gerou essa perspectiva de que haveria um retrocesso da posição do governo, de fazer por conta própria", disse Godoy.
Fontes do governo admitiram nesta semana à Agência Estado que uma das hipóteses em estudo era a criação de pedágios públicos em que o governo cobraria os pedágios e usaria o dinheiro arrecadado na manutenção das próprias rodovias. "O que ficou demonstrado é que não há essa disposição imediata do governo de tomar uma atitude mais radical nesse campo", disse Godoy.
Segundo ele, a rentabilidade de um projeto como esse é definida pelo valor do investimento, pelo custo de operação, carga tributária, custo de capital próprio e pelo custo de capital de financiamento. Na opinião de Godoy é possível encontrar um equilíbrio entre a remuneração e o valor da tarifa. "Se o preço do regime de concessão não for adequado para a iniciativa privada, muito menos será para o governo, que terá de subsidiar de alguma forma", disse Godoy.
"Se imaginarmos que o governo vai administrar uma praça de pedágio com mais eficiência que a iniciativa privada, estamos discordando de tudo o que veio para trás. A história mostra que não só o Brasil como no mundo todo a gestão do Estado sempre está contaminada por um processo moroso de amarras inerentes à administração pública e dificilmente vai conseguir ter a mesma eficiência", afirmou.
