As mudanças apresentadas nesta semana para a declaração do Imposto de Renda foram publicadas nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. São cinco instruções normativas relacionadas ao tema, mas a principal, a número 716, que contém as novas opções apresentadas pela Receita Federal na segunda-feira.

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Devem declarar os trabalhadores que ganharam salários acima de R$ 14.992,32 no ano passado. Quem atrasar, ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74. O primeiro lote de restituição deve ser liberado em 15 de junho. Veja a seguir as mudanças e as informações básicas, segundo a Receita Federal, para ficar em dia com o imposto:

1) Pagamento em oito quotas. Até 2006, era permitido ao contribuinte pagar o total do imposto dividido em seis quotas.

2) Débito automático, em conta corrente, do imposto a pagar. A função será habilitada no software para declarações originais entregues no prazo. A primeira quota será por agendamento do pagamento. A partir da segunda quota por meio de débito automático.

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3) CPF para os dependentes maiores de 21 anos. Obrigatoriedade de preenchimento do Cadastro de Pessoa Física para os dependentes que forem maiores de 21 anos em 31/12/2006.

4) Dedução da contribuição Previdência do empregado doméstico. Os valores pagos como Contribuição Patronal Previdência Social do empregado doméstico, serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo o limte de até R$ 536,00. O contribuinte deverá informar o número de inscrição do trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago.

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5) Doações a campanhas eleitorais. Deverão ser informados, de forma discriminada, o CNPJ, nome (candidato, partido político ou comitê financeiro) e o valor da doação, atendendo ao acordo celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

6) Lucros e dividendos recebidos. Deverão ser informados lucros e dividendos recebidos pelo titular e dependentes, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora.

Mais informações no site da Receita Federal. Ao lado também, há a íntegra das regras publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial.