Um provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná impõe regras para padronizar os serviços dos cartórios judiciais. A medida é uma resposta à pesquisa do Diagnóstico realizada pela OAB Paraná e que apontou uma série de problemas no funcionamento do Judiciário. O documento assinado pelo corregedor-geral, desembargador Leonardo Lustosa, determina que as varas judiciais atendam a uma série de requisitos mínimos de funcionamento para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Os escrivães terão um prazo para se adequar e fazer os ajustes necessários, ficando sujeitos a penalidades caso não cumpram as orientações. Caberá aos juízes das varas avaliar se as serventias estão obedecendo as determinações.
O Provimento 140 foi publicado no dia 18 de fevereiro.
Na sua justificativa, o desembargador Leonardo Lustosa reconhece a falta de gerenciamento eficiente e de investimento na estrutura da atividade cartorial em
inúmeras serventias do foro judicial, provocando o atraso no andamento dos processos. O corregedor faz referência a duas reportagens publicadas nos jornais O Estado do Paraná e Gazeta do Povo, com os títulos ?Cartórios são responsáveis por 80% do atraso em ações? (18/11/07)
e ?Pesquisa da OAB Paraná aponta os gargalos do Judiciário? (11/12/07).
Violência institucional
Representantes do poder público e da sociedade civil organizada debateram na última quinta-feira as causas e os efeitos da violência institucional. Promovido pela comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB Paraná, o seminário ?Direitos Humanos & Violência Institucional – uma leitura interdisciplinar a partir do filme Tropa de Elite? usou como argumento uma produção artística para discutir o papel das instituições públicas no controle da criminalidade.
Sala do Advogado
A OAB Paraná inaugurou na semana passada uma Sala do Advogado no fórum do município de Quedas do Iguaçu, que pertence à subseção de Laranjeiras do Sul. A sala conta com toda infra-estrutura para atendimento dos advogados. Na inauguração estiveram presentes os diretores da OAB Paraná Eunice Fumagalli Martins e Scheer e Aramis de Souza Silveira, o presidente da OAB de Laranjeiras do Sul, Almir Machado de Oliveira, a juíza de Quedas do Iguaçu, Isabele Ferreira Noronha, o juiz da Vara Cível de Laranjeiras do Sul, Anderson Ricardo Fogaça, advogados, autoridades locais e, representando o prefeito municipal, o secretário de Administração, Clair Veroneze.
Advogados públicos
Um grupo de advogados públicos federais esteve reunido na sede da OAB Paraná, na quarta-feira (27), para avaliar o movimento grevista deflagrado no dia 17 de janeiro. Os advogados pressionam o governo por causa do descumprimento de um acordo salarial firmado no ano passado. O termo de compromisso previa reajustes escalonados a partir de 1.º de novembro até abril de 2009.
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, compareceu à reunião e reiterou suas críticas ao governo, considerando inadmissível que as autoridades descumpram um acordo assumido publicamente.
Francisco Beltrão
A secretária-geral da OAB Paraná, Eunice Fumagalli Martins e Scheer e o secretário-geral adjunto, Aramis de Souza Silveira participaram de palestras na semana passada em Francisco Beltrão. A advogada Eunice Fumagalli acompanhou uma aula magna, na Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, e fez palestra sobre as carreiras jurídicas.
Pato Branco
O presidente da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB Paraná, Aramis de Souza Silveira, acompanhou a reaplicação da primeira fase do Exame de Ordem em
Pato Branco, no dia 24. Os candidatos tiveram que refazer o exame por causa do extravio do malote com as provas objetivas aplicadas no dia 20 de janeiro.