Tudo pronto para o Dia T pela Rotulagem dos Transgênicos no Paraná. Uma reunião nesta terça-feira (13) definiu os detalhes para a mobilização desta quarta-feira (14), quando vão ser realizados encontros em todo o Paraná, para orientar servidores, empresários e população em geral sobre a fiscalização da rotulagem. Os encontros vão acontecer às 14h30 nas 22 Regionais de Saúde. Em Curitiba, a reunião será no Auditório do Museu Oscar Niemeyer, no mesmo horário. ?A partir da próxima segunda-feira começa a fiscalização O grupo de trabalho está integrado em todo o Paraná?, informa Álvaro Richuv, chefe de Gabinete da Casa Civil e coordenador da mobilização.
Richuv vai a Londrina nesta quarta-feira, para reforçar pessoalmente a mobilização no interior do Estado. ?O governo do Paraná vai fazer cumprir a legislação federal sobre rotulagem de transgênicos?, afirma o coordenador. ?Vamos espalhar cartazes pelo Paraná, como um indicativo do governo para esclarecer a população sobre essa questão?, adianta. O texto do cartaz foi aprovado nesta terça-feira (13): ?Lei de Rotulagem dos Transgênicos. Uma responsabilidade do governo. Um direito do cidadão. Paraná. Um Estado que rejeita os transgênicos.?
A fiscalização envolve as Secretarias da Agricultura e Abastecimento, Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança, Indústria e Comércio e Comunicação, coordenadas pela Casa Civil. Quatrocentos servidores estarão diretamente envolvidos nessa ação de governo, que é baseado na defesa do direito dos consumidores à informação. ?O foco de toda essa movimentação é o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor é lei federal, tem abrangência nacional. É com base nele e na Portaria Ministerial 2.658/2003 que o Procon vai atuar nessa fiscalização?, explica Marta Favreto Paim, advogada do Procon.
O Código de Defesa do Consumidor diz que as pessoas têm direito a toda informação relevante para sua saúde, caso dos produtos transgênicos. As empresas que omitirem essa informação podem receber multa de 200 a 3 milhões de Ufirs – R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões. A Portaria Ministerial 2.658 determina a rotulagem de alimentos com 1% ou mais de transgênicos em sua composição. Esses produtos devem no rótulo um T preto, dentro de um triângulo amarelo.
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento vai fazer as inspeções em propriedades rurais e agroindústrias. Os técnicos têm condições de realizar testes de transgenia em grãos no próprio local da fiscalização. Eles vão fiscalizar o comércio de sementes, de ração animal e alimentos para consumo. A Secretaria da Saúde vai fiscalizar indústrias e supermercados. Os técnicos da Saúde vão recolher amostras de produtos suspeitos de conter transgênicos. As amostras coletadas serão enviadas para teste na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
