Hoje é dia para reverenciar e não para comemorar. A nação tudo deve à classe trabalhadora e a ela deve a justa paga pela contribuição que dá ao País. Não diríamos ao seu crescimento, pois embora ele seja registrado, aparece em níveis insatisfatórios, abaixo dos que têm sido alcançados pelos demais países desenvolvidos, pelos em desenvolvimento e até aquém da média mundial. E, ironia do destino ou injustiça de uma organização social e política equivocada, os maiores prejudicados com o baixo crescimento econômico, político e social do Brasil são os próprios trabalhadores. Prejudicados e não culpados. O Dia do Trabalho está marcado por um movimento das centrais sindicais contra a Emenda 3 que o presidente Lula vetou. Os trabalhadores querem a manutenção do veto, entendendo que ele é uma defesa dos seus direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A emenda flexibilizaria os contratos de forma indireta, dificultando que muitos deles sejam camuflados como terceirização. A falsa terceirização levaria os empregados-firmas a terem de abrir mão de benefícios trabalhistas, com substanciais economias para os empregadores. Parlamentares da oposição insistem que é preciso derrubar o veto presidencial e manter a fácil criação e contratação de empresas individuais, ao invés de obrigar a realização de contratos de trabalho sob a égide da CLT. Apegam-se a um detalhe importante, mas não essencial. O de que a emenda impede que fiscais do Ministério do Trabalho e da Receita multem empresas por firmarem tais contratos de terceirização quando entenderem que eles estão apenas camuflando para escaparem ao pagamento de tributos e obrigações sociais. Assim, estariam avançando em prerrogativa do Judiciário, a quem cabe definir a natureza dos contratos. Nunca os fiscais. Esse detalhe não é essencial, pois de outra forma é possível deixar bem claro que fiscal é fiscal e juiz é juiz. Não é preciso quebrar o corpo de normas protetoras dos trabalhadores constante da CLT para fazê-lo.
O presidente Lula prepara legislação a ser proposta ao Congresso, como projeto de lei ou medida provisória, mantendo resguardados os direitos dos trabalhadores e reservando ao Judiciário a definição da relação de trabalho. Estamos diante de um debate que traz à luz um problema que existe, é grave e permanecerá prejudicando o desenvolvimento do País, pelo alto custo de manter um empregado. As obrigações sociais que do ato de empregar resultam ultrapassam o valor dos salários. Sai muito caro dar um emprego. Com este argumento, justificam-se os empregadores os geralmente baixos salários que pagam.
O resultado de tudo isto é que a força de trabalho empregada é menor que a do trabalho na informalidade. Este acumula dois grandes inconvenientes: reduz as receitas governamentais, em especial a do INSS, e deixa milhões de trabalhadores brasileiros fora do guarda-chuva dos benefícios sociais. Não têm folga remunerada, férias, 13.º nem assistência previdenciária, inclusive aposentadoria e o direito de deixar pensões para dependentes. O debate, que traz a lume problemas grandes e graves, ainda esconde e afasta a solução de outro igualmente importante. Com o desenvolvimento das relações de trabalho no mundo, estamos ficando para trás, amarrados a uma legislação rígida e que não facilita nem o nascimento nem o crescimento das empresas. Conseqüentemente, não gera suficientes empregos nem empregos melhor remunerados. É preciso voltarmos a nos debruçar sobre o espinhoso problema da flexibilização da CLT, adequando-a às necessidades de desenvolvimento econômico em benefício das empresas, mas também dos trabalhadores.
