No Brasil existem quase 17 mil juízes. Pelo menos boa parte deles passa por maus momentos depois da execução recente de dois colegas – um em São Paulo e outro no Espírito Santo – por parte de agentes do crime organizado. Pelo menos outros 50, pelo que se admite publicamente, estão atualmente jurados de morte. O clima, de norte a sul, é pesado. Há juízes andando armados até os dentes, outros são acompanhados de escolta policial oferecida pelo Estado. Outros, ainda, pagam do próprio bolso agentes de segurança contratados no varejo ou junto a empresas particulares que se dedicam ao próspero ramo da segurança pessoal e patrimonial. Responsáveis pela distribuição da segurança jurídica aos cidadãos, os magistrados descobrem – como qualquer um de nós – que não têm sequer segurança pessoal.
“Não vamos nos intimidar”, teriam sido as últimas palavras de Alexandre Marins de Castro Filho – o último juiz morto. Belas palavras. A frase tem o tom e o apelo dos heróis mas, sozinha, não alcançará efeito algum. Não existirão juízes – e nem se deve esperar isso deles – dispostos a enfrentar o mundo do crime de peito aberto, apenas com a coragem pessoal dos destemidos. Tombarão um após outro para desgraça completa dos demais. Oferecer-lhes segurança pessoal, além do resultado duvidoso (afinal, Alexandre tinha essa proteção), exigiria um contingente policial que não existe. Embasbacado, o Estado brasileiro não vê saída. Para não dizer que nada faz, anda em círculos e discursa ao vento.
A guerra ao crime organizado, já declarada inúmeras vezes por presidentes que se sucedem, até aqui não passou da primeira batalha. Quem sai vencendo, sempre, por infeliz constatação dos fatos, é o lado dos facínoras, cada vez mais ousados, armados, inovativos e preparados. A lista de suas vítimas, antes constituída de empresários, bem sucedidos proprietários, profissionais liberais de diversos naipes e mesmo cidadãos comuns sem projeção econômica ou social, passa agora a incluir magistrados. Amanhã, naturalmente, irá adiante. Essa é a lógica se não houver quem os coloque para correr, quem trucide seus planos, suas ações e seus braços sem dó nem piedade.
Um amigo de Alexandre, ainda no calor do assassinato, falou a coisa mais certa: o crime já provou que se quiser matar, mata. O Estado tem que provar que se quiser prender, prende; se quiser condenar, condena; se quiser colocar na cadeia, coloca, e se quiser dar segurança, dá. Chegou o momento de o Estado se organizar e não se acuar, mas atacar a criminalidade. Quem fala diferente está fazendo simplesmente politicagem.
Eis a questão. Mais que oferecer escolta a magistrados é dever do Estado oferecer segurança aos cidadãos, independentemente do ofício que exerçam. E para isso pouco resolvem iniciativas epidérmicas tendentes a aumentar a pena, mudar a categoria de crimes ou, como quer a maioria dos próprios magistrados, reduzir a idade penal, enquanto cresce o percentual (já estaria além dos 30%) de juízes que defendem a pena de morte. O que intimida o criminoso – já se disse alhures – é a certeza da punição, por mínima que ela seja. Para isso, além de organização e disposição, é preciso que a tolerância ao crime, como o programa da fome, seja zero. Já.