Detran quer anular convênio entre governo e PMC

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Marcelo Almeida, solicitou ao governador Roberto Requião a anulação de um convênio firmado entre o Governo do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba. Trata-se de um acordo operacional entre o Detran, Polícia Militar e Diretran, feito para possibilitar ações governamentais conjuntas, visando o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e ampliando a segurança no trânsito da cidade.
Segundo Almeida, o convênio perdeu o efeito prático porque houve o descumprimento da legislação de trânsito por uma das partes. O diretor-geral do Detran/PR afirma que a Diretran descumpriu a legislação ao desagravar as multas da frota da Assembléia Legislativa do Paraná, fora dos prazos previstos em lei, e ao anular as multas de veículos do transporte coletivo municipal.
Por meio desse convênio, o Detran disponibiliza ao órgão municipal de trânsito todos os dados cadastrais dos veículos e condutores do Estado. Com esse banco de dados, a Diretran têm condições de notificar os proprietários/condutores infratores, impondo a penalidade de multa. O mesmo convênio prevê a arrecadação pelo Detran de multas não pagas quando do ato do licenciamento anual e registro dos veículos, com repasse dos valores ao órgão municipal. O acordo operacional estabelece, ainda, uma parceria com o BpTran, possibilitando a atuação de 330 policiais militares na fiscalização de parada, circulação e estacionamento nas ruas de Curitiba.