Com o objetivo de oferecer um melhor atendimento ao público, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) disponibiliza a partir de hoje o parecer jurídico do resultado dos recursos de defesa prévia protocolados no órgão. A justificativa do resultado poderá ser consultada pela internet, no site www.pr.gov.br/detran.
A consulta também poderá ser feita pessoalmente em qualquer Ciretran ou posto de atendimento do Detran no Estado. Apesar disso, as pessoas que entraram com recurso continuarão recebendo em suas casas uma carta com a resposta a seus pedidos.
?Os consumidores não ficarão mais sem saber por que seu recurso foi deferido ou indeferido. Com base no parecer jurídico, a pessoa poderá corrigir os erros e terá mais subsídios para recorrer em segunda instância?, explica o coordenador de Infrações do Detran, Gustavo Fatori.
Até então, para conhecer a fundamentação do resultado da defesa prévia, a pessoa pagava uma taxa de R$ 4,04 para receber uma cópia do processo ou se dirigia à sede do Detran, em Curitiba para consultá-lo. Se o processo já estivesse arquivado, o tempo de espera era de até uma semana.
Todo mês, são protocolados em média 2.800 processos de defesa prévia no Detran. Destes, cerca de 60% são indeferidos. O tempo de resposta varia de dois a três meses.
