Criada pelo governo passado para ser uma fonte provisória de receitas, destinadas primordialmente ao setor de saúde, a CPMF vem sendo prorrogada “ad infinitum”. Não perdeu, entretanto e por enquanto, o “P” de provisória. Mas sua longevidade já começou a tornar ridículo o seu nome, pois é sabido que o governo federal, que dela se beneficia, a embala como um filho mui amado que carreia bilhões para o Tesouro. Esse apreço tanto se manifestou no governo FHC, como se expressa na administração Lula.
No que respeita à atual administração, inclui-se no capítulo “esqueça tudo o que escrevi” (ou disse), pois o presidente Lula e seu partido, mesmo antes de chegar ao poder, condenavam severamente a CPMF. As principais acusações contra a contribuição eram que sua permanência a transformava em definitiva; que atingia até pessoas de menor renda e empresas de pequeno porte; que seus recursos eram desviados para outros fins que não os inicialmente traçados. Programada para ser reduzida, a CPMF na verdade aumentou. No governo FHC, chegou-se a propor que ela se tornasse permanente, porém com uma alíquota pequena, de 0,8%, como instrumento de controle capaz de identificar fraudadores do fisco, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
No poder, o governo do PT percebeu que a CPMF produz uma montanha de dinheiro e, por isso, não quer abrir mão dela. Não admite nem a redução de sua alíquota, hoje de 0,38%, nem dividi-la com estados e municípios, como reivindicam os governadores e os prefeitos. Estes pressionam os deputados federais e senadores para obter a partilha. No contribuinte, ninguém pensa.
Na reforma tributária, o governo quer que a CPMF se transforme em CMF, ou seja, de provisória passe a definitiva. Acena, sem muita convicção, para uma redução de sua alíquota no final do governo Lula.
“A CPMF é nossa e ninguém tasca”, parece ser o grito dos situacionistas.
Tal posição rígida desde logo garante que a contribuição não será extinta. E reduzida, certamente também não. Dividida, muito dificilmente, a menos que a bancada situacionista perca o apoio que vem recebendo nas reformas do grosso das bancadas do PSDB e do PFL, partidos que, pelo menos formalmente, são de oposição, pois compunham a base do governo FHC.
Será uma briga feia, pois não se entregam os governadores, que querem a sua fatia.
Agora, revela-se que a bancada do PSDB não será, neste caso, tão dócil quanto foi nas demais decisões já tomadas sobre as reformas. O deputado Alberto Goldman, do PSDB de São Paulo, um dos vice-líderes do partido de FHC, declarou que os tucanos votarão contra a transformação da CPMF em imposto permanente, como prevê o relatório do deputado Virgílio Guimarães, do PT de Minas Gerais, apresentado na Comissão Especial da Câmara.
Afirma o tucano paulista que “enquanto não houver uma reforma ampla, não dá para pensar nesse imposto como definitivo. É preciso dar um fôlego ao governo de um ou dois anos a mais de CPMF, mas não a aceitamos como imposto permanente”.
O governo Lula não tem condições de aprovar reformas ou mesmo a CPMF, na forma como sonha, sem o apoio do PSDB e do PFL, que já faz oposição mais explícita. Pelo que diz Goldman, terá de negociar. E o povo engolir a CPMF, adoçada com a permanência da provisoriedade, mas estendida por mais alguns anos, até que venha outro governo que certamente terá seu apetite aguçado por esse assalto ao bolso dos contribuintes.
