O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quinta-feira (23) que o governo estuda no âmbito do pacote fiscal desonerar a folha de pagamento de empresas que são intensivas em mão-de-obra. Ele não citou nenhum setor específico, mas a indústria da construção civil é um exemplo que se encaixa nessa definição. O ministro não detalhou como vai se dar a desoneração e, segundo ele, foi apresentado um desenho pela área técnica da equipe econômica, mas que ainda não foi considerado bom o suficiente.
Questionado se o governo pensava em trocar a contribuição patronal ao INSS na conta de pagamentos pelo valor agregado, Mantega admitiu que a idéia está em estudo, mas disse que não considera uma boa solução "porque já há um excesso de tributos sobre o faturamento".
Outra medida em estudo divulgada pelo ministro foi a ampliação em até 50 itens da lista de bens de capital com alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro informou ainda que o governo vai trabalhar no sentido de estimular a arrecadação sem elevação de tributos, por meio do maior rigor da Receita Federal e de uma campanha de opinião pública para desestimular a sonegação.
Nesse sentido, o ministro informou que o governo estuda medidas para acelerar o processo de cobrança de dívidas inscritas na dívida ativa da União. Segundo ele, hoje esse processo leva cerca de 16 anos. "É um absurdo", disse Mantega, que avalia que as medidas em estudo têm potencial de reduzir à metade esse prazo de cobrança. "Uma execução da dívida ativa mais eficiente aumenta a receita primária permitindo elevação nos investimentos. Agilizando essa arrecadação, podemos ganhar capacidade de investimento.
Ainda no sentido de estimular a arrecadação, o governo federal estuda uma mudança na legislação de modo a permitir que estados e municípios terceirizem a cobrança das dívidas a receber.
Programa fiscal ousado
Mantega afirmou que a equipe econômica está procurando fazer um programa fiscal ousado, como pediu o presidente Lula, mas sem colocar em risco o equilíbrio das contas públicas. "Não podemos ser muito ousados na perda de arrecadação, porque senão teremos que ser ousados nas (contenção) despesas", afirmou ele, acrescentando: "Não podemos ser ousados a ponto de ameaçar o equilíbrio das contas públicas".
O ministro reafirmou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, dizendo que o governo trabalha para elevar os investimentos públicos dentro dos limites fiscais.
Indexador
Mantega não descartou a hipótese de trocar o indexador da dívida renegociada dos estados com a União. Hoje, essa dívida é atrelada aoÍndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Segundo ele, ontem o governador eleito de São Paulo, José Serra, sugeriu em reunião no Ministério da Fazenda, substituir a atual correção de IGP-M mais 6% ao ano da dívida renegociada dos estados pela correção de acordo com a variação da TJLP. "Mas tudo tem que ser feito mantendo o principio da responsabilidade fiscal", disse.
