O Ministério do Meio Ambiente deverá publicar, nos próximos dias, uma portaria declarando as matas de araucária na região noroeste de Santa Catarina como Área Sob Proteção Especial (Aspe). A medida é uma reação às denúncias de desmatamento ilegal na região, uma das últimas ainda preservadas de floresta ombrófila mista no Estado, e tem o objetivo de concentrar esforços de fiscalização até que seja possível criar unidades de conservação no local.
A exploração madeireira nos municípios de Abelardo Luz, Passos Maia e Ponte Serrada, na região de Chapecó, foi comprovada através de sobrevôo e visita de campo de ambientalistas da Federação das Entidades Ecológicas Catarinenses (Feec), que documentou a ação das serrarias, inclusive com anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado.
“Verificamos autorizações do Ibama para manejo de volumes de 900 a 1700 metros cúbicos de araucárias, como se fossem árvores caídas. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), porém, só permite o uso de até 15 m3 de araucárias já caídas, apenas para pequenas propriedades e para uso próprio, sem fins comerciais”, conta João de Deus Medeiros, coordenador da Feec. “Além disso, uma determinação judicial proíbe o corte e comercialização de todas as espécies em extinção da Mata Atlântica, o que inclui as araucárias.”
Segundo Medeiros, o Ibama vem viabilizando a exploração madeireira através da brecha na resolução Conama, referente às árvores mortas. “No entanto, encontramos em terra, na semana passada, árvores marcadas pelo Ibama com autorização de derrubada”, diz.
O coordenador da Feec diz que as autorizações foram expedidas pelo último gerente do Ibama em Santa Catarina, que deixou a pouco o cargo. “O Ibama admite as irregularidades e diz que está suspendendo as autorizações, mas houve um crime ambiental e querem que sejam apuradas as responsabilidades.”
Proteção especial
A expectativa dos ambientalistas é que a transformação do local em Área Sob Proteção Especial (Aspe) obrigue o Ibama a intensificar a fiscalização na região e evitar a destruição do ecossistema, reduzido atualmente a cerca de 2% de sua área original em Santa Catarina. Um grupo de trabalho criado no início do ano pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de recomendar a criação de unidades de conservação para preservar e recuperar a floresta ombrófila mista, cuja espécie predominante é a araucária.
“Mas a criação de áreas de preservação requer tempo, estudos e consultas públicas. E a função da Aspe é preparar o terreno para resolver um problema ecológico urgente”, defende Paulo Nogueira Netto, membro do grupo de trabalho e criador deste mecanismo de preservação, quando foi secretário nacional do Meio Ambiente.
“O que está acontecendo em Santa Catarina é uma vergonha nacional, pois licenças para utilização de árvores mortas estão sendo usadas para abater árvores vivas. Se não for feito algo imediatamente, ficará aberto um flanco para corrupção”, diz.
Segundo o relatório do grupo de trabalho, coordenado pelo Núcleo de Planejamento da Mata Atlântica do MM e entregue em outubro ao ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, é urgente a criação de pelo menos duas estações ecológicas na região noroeste, ligada por uma Área de Proteção Ambiental (APA) criando um corredor ecológico entre elas.
“As matas de araucária estão no fim e se não forem preservadas agora, corre-se um grande risco de perder esse ecossistema”, diz a relatora do documento Miriam Prochnow.
