Desídia criminosa

A febre aftosa que atingiu o rebanho bovino no Mato Grosso do Sul é um mal circunscrito a três ou quatro fazendas, não chegando sequer a comprometer todo o gado do estado vizinho. Mas é certo que prejudica interesses importantes de todo o Brasil, pois a distância, em razão do medo e da ignorância sobre a nossa geografia, a reação dos países importadores tende a generalizar-se. Justamente quando atingimos a posição invejável de maior exportador de carne do mundo, o mal aparece e as portas vão se fechando para as nossas exportações, não importa se a carne vendida é produzida em regiões comprovadamente livres da febre aftosa e distantes milhares de quilômetros dos focos comprovados da doença.

Surge então a discussão política, importante porque de política econômica. Fazendeiros primeiro e os secretários de Agricultura de todo o País, reunidos, afirmam que o governo não pôs à disposição do setor os recursos previstos para a prevenção da doença animal e que, mesmo num regime de economia, tal não poderia ter acontecido, pois os riscos de prejuízos são maiores que as despesas agendadas. É só ver o que está acontecendo agora.

O presidente Lula contestou tal versão, declarando que o Ministério da Fazenda liberou todos os recursos necessários. A inverdade dita pelo presidente desagradou produtores e os governantes estaduais atingidos pela desídia da União.

Revela-se agora que o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria inédita, no primeiro semestre deste ano, no Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa do Ministério da Agricultura. Resultado: apontou falta de verbas da União e deficiências na fiscalização sanitária nas fronteiras com o Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai. Nesse documento, apontou riscos de surgimento da aftosa no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia. Até 2 de julho, segundo os auditores do TCU, o Ministério da Agricultura tinha gasto somente R$ 285.828,00, exato 0,41% do total de R$ 68.818.501,00 destinados ao programa no orçamento de 2005. O relatório foi concluído em 10 de junho, a auditoria teve início em 21 de fevereiro e o documento seguiu para o Ministério da Agricultura no dia 28 de julho, voltando daquela pasta em 6 de setembro com comentários e sem contestações importantes. O relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, lamenta: ?É uma pena que esse relatório de auditoria não tramitou com a rapidez necessária para que pudéssemos ter feito alguma coisa. Levado ao plenário, o documento deverá provocar pedido de providências do TCU ao ministério.

Disse o ministro do TCU que ?o trabalho realizado no semestre já antecipava o problema com relação ao recrudescimento da febre aftosa?, adicionando que as ?metas de erradicação não seriam alcançadas porque há uma situação precária da vigilância sanitária em alguns estados e houve ?contingenciamento dos recursos da União??.

Agora está aí, também, o problema da gripe do frango. Ela atacou aves na Romênia, Grécia e Turquia e matou 60 pessoas na Ásia. Esta doença, que atinge aves, ao contrário da febre aftosa, afeta também pessoas humanas e as mata. E migra. Portanto, nada de discussões estéreis. Que sejam tomadas providências acautelatórias já, antes que também esse mal bata às nossas portas e morram aves e gente.

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