Parlamentares, sejam federais ou estaduais, e ainda vereadores, todos mandatários do povo, têm diversas formas e mil desculpas para faltar ao serviço. As ausências em plenário, mesmo em dias de votação, são justificadas com desculpas de que estão trabalhando em seus gabinetes, em suas bases eleitorais nos respectivos estados ou municípios, tratando de assuntos de interesse público em repartições de outros poderes ou atuando em comissões da própria Casa onde servem. Ou deveriam servir. Mas, em geral, são dispensáveis essas escusas. Deles não se exigem atestados e provas, como aos mortais trabalhadores. Vale a sua palavra, mesmo que não seja costumeiramente verdadeira e freqüentemente honrada. Há exceções, mas nem tantas que não confirmem a regra da gazeta, principalmente em anos eleitorais. Fazer campanha para correligionários, cabos eleitorais ou para si próprios é mais importante do que o cumprimento das obrigações parlamentares…
Os que cumprem suas obrigações como parlamentares têm de provar que o fazem, pois é difícil à nação distingui-los dos que descumprem, já que os maus costumes são a regra. Mas o presidente atual da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, do PT, parece que encontrou uma solução. Ou, pelo menos, uma “punição”. Diante de dois dias de falta de quorum, quando estavam para ser votadas medidas provisórias que estão travando a pauta, declarou: “O desejo nosso é que tivéssemos um número grande de parlamentares para que conseguíssemos votar. Infelizmente não foi possível. Todos os deputados e as deputadas que faltaram, tanto ontem quanto hoje, terão descontos em seus salários”.
É castigo ou o presidente da Câmara está simplesmente cumprindo o seu dever? Se um trabalhador falta ao trabalho e não apresenta atestado que justifique a ausência, é descontado. Se um mandatário do povo falta, recebe seus vencimentos, que não são poucos. E o presidente João Paulo Cunha aparece com uma medida punitiva de descontar os ganhos nos dias de ausência, como se estivesse tomando uma providência heróica e moralizadora. Não seria obrigação dos dirigentes de qualquer casa legislativa descontar dos faltosos sempre, como providência absolutamente normal, legal? Ou será que, além da falta de respeito pelos interesses do povo, que não são tratados pelos faltosos às sessões, ainda se deixa de considerar que os pagamentos a deputados, senadores e vereadores é dinheiro do povo? E que quem não respeita seus mandatos e não é punido com a cassação, que pelo menos não abocanhe ganhos imerecidos, pagos pela nação, que é pobre e tem um terço de miseráveis.
Também não se está respeitando o dinheiro do povo no caso da redução do número de vereadores em todo o Brasil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal porque não está sendo obedecida a proporcionalidade estabelecida pela Constituição? As câmaras devem ter um número de vereadores de acordo com a sua população e muitas, talvez a maioria, têm mais vereadores do que têm direito. E muito mais do que o povo necessita. Aí, reagem os deputados que têm nos vereadores seus cabos eleitorais. Querem diminuir o corte determinado pela Justiça. E a associação nacional de vereadores admite cortes, mas não nas verbas destinadas às câmaras. Menos vereadores, mais dinheiro para os que ficam, é a regra que pregam.
Mais uma vez os interesses do povo são desprezados. Sejam os de representação política adequada, sejam os financeiros. É dinheiro do povo? Por que não pôr a mão? Grande canalhice!
