Termina hoje às 18 horas o prazo para que os eleitores regularizem sua situação nos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, a tempo de participar do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país, marcado para o dia 23 de outubro. Os TREs funcionam hoje em esquema de plantão para que os eleitores possam requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou para que os portadores de necessidades especiais solicitem transferência para sessões eleitorais próprias para atendê-los.
Pelo calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que regularizarem as pendências eleitorais até hoje poderão participar do referendo ? já que neste sábado faltarão exatamente três meses para a realização da consulta popular sobre a venda de armas de fogo no país.
O voto no referendo é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos, analfabetos e maiores de 16 anos. Segundo o TSE, os eleitores que estiverem fora do país no dia 23 de outubro terão até 30 dias após o seu retorno ao Brasil para se justificar junto à Justiça Eleitoral. Os brasileiros que não estiverem em seus municípios eleitorais, mas dentro do país terão 60 dias para regularizar a situação e justificar a ausência nos TREs.