O desafio do governo brasileiro está no desenvolvimento de uma política microeconômica, que dê condições necessárias ao crescimento. Entre elas, a parceria com a iniciativa privada, investimentos em infra-estrura, regulamentação de setores como o da energia elétrica e a lei de falências, que viabilizará as reduções dos ?spreads? bancários e a taxa de juros ao tomador final. As afirmações são do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que participou, nesta tarde, de mesa redonda na Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a agenda legislativa da indústria, a ser entregue no dia 30 de março.
Ele ressaltou que não há margem para que o governo brasileiro, ou qualquer outro, atue no campo da macroeconomia. Com a globalização, princípios como controle fiscal, meta de inflação e câmbio flutuando tornaram-se universais, o que inibe ?atos voluntaristas? para reduzir juros ou mexer na taxa de câmbio.
?A forma como esse governo conduz a política macroeconômica não representa a continuidade do governo Fernando Henrique Cardoso, mas o respeito a valores universais que não têm como mudar?, afirmou o ex-ministro à platéia de industriais.
A conclusão das reformas tributária e judiciária e a aprovação da reforma trabalhista e sindical são desafios que já estão postos ao governo e ao parlamento para os próximos anos, acrescentou.
Mailson criticou o conteúdo da reforma tributária em debate no Congresso, bem como a forma utilizada pelo presidente Lula na condução das negociações para aprovar parte, em dezembro de 2003. ?
Ele considera quase impossível que o Congresso viabilize, por exemplo, a unificação do ICMS em 2004. Ressaltou que, para viabilizar esta proposta, o Congresso tem de aprovar lei federal e as 27 Assembléias Legislativas suas legislações específicas. Além disso, a unificação do ICMS obrigaria a mudança dos sistemas de arrecadação das Secretarias de Fazenda e das empresas. ?O melhor que o governo pode fazer é desistir da reforma tributária. Não digo que deva jogá-la no lixo, mas esperar uns quatro ou cinco anos?, disse o ex-ministro.
A lei de falências, aprovada pela Câmara e debatida no Senado, é um ponto positivo na busca do governo de melhorar as condições econômicas para o crescimento, na opinião dele.
Já as mudanças propostas por medida provisória na regulação do setor elétrico foram duramente criticadas pelo ex-ministro. A seu ver, a MP é ?estatizante? e tem ?vários pontos em branco? o que afasta os investidores estrangeiros. ?É uma grande involução em relação a realidade atual com grande tendência estatizante?, afirmou. Neste sentido, Mailson da Nóbrega acredita que o país corre risco de novos ?apagões? nos próximos quatro anos.
