Derrota humilhante

A tentativa dos governistas da Câmara de causar embaraços à instalação da CPI do Apagão Aéreo, solicitada pela oposição e conforme o regimento interno da Casa, foi pulverizada pelo entendimento unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, que acolheram a tese do colega Celso de Mello quanto ao direito legal da minoria investigar as atividades do governo.

Somente por esse aspecto, já que a jurisprudência não cede a menor margem para interpretação diversa, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, é passível de pesada censura em face da atabalhoada decisão de mandar para o arquivo o requerimento da oposição, preferindo reconhecer o mérito inconsistente da oportunista questão de ordem levantada pela bancada petista.

O governo colheu, assim, uma derrota humilhante no STF, a qual poderia ter sido evitada se o aconselhamento de sua farândola de juristas, ao que tudo leva a crer, não fosse despistado por alguns pretensos líderes dispostos a mostrar serviço, mesmo sob os auspícios duma chicana.

Agora, a discussão inflamada entre governo e oposição diz respeito aos dois cargos mais importantes da CPI, presidência e relatoria, tendo em vista que no final da semana se esgota o prazo de 48 horas estabelecido por Chinaglia para que os partidos indiquem os 24 integrantes. Manda a tradição que um cargo fique com o governo e o outro com a oposição.

Por sua vez, o Senado também autorizou a instalação da CPI do Apagão Aéreo, com 13 membros e 180 dias para investigar as causas do caos nos aeroportos e os cabeludos desmandos administrativos praticados por dirigentes da Infraero. A oposição na Câmara vê ampla probabilidade de resultados mais concretos no Senado, porquanto o equilíbrio numérico das bancadas é muito maior.

Ninguém estranhe, portanto, se houver o arrefecimento estratégico do interesse da oposição pela CPI na Câmara, mesmo porque a coalizão vai exercer marcação cerrada e apelar para o rolo compressor.

Diante dessa realidade, é possível que a logística pensada pela oposição seja o reforço da investigação no Senado, onde o governo não tem cacife para distribuir as cartas e jogar de mão.

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