O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) recorreu nesta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para que as discussões sobre o aumento do pedágio sejam mantidas na justiça paranaense. Foram protocolados agravos de instrumento às decisões das juízas da 3ª e da 4ª Varas de Fazenda Pública por remeter as discussões à justiça federal.
Apesar dos altos índices cobrados pelas concessionárias, reclamados por diversos setores da economia estadual, as empresas reivindicam, a partir desta quinta-feira (1º), um aumento de 7,12% a 18,52% nas tarifas.
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, afirma que causou estranheza ao DER o fato da juíza Joseli Ribas da 3ª Vara da Fazenda Pública enviar o processo relacionado às tarifas da concessionária Ecovia à Justiça Federal sem respeitar os prazos processuais e sem dar possibilidade de recurso do Departamento. Contudo, o agravo junto ao TJ pede a manutenção desse processo também no Paraná.
Tizzot esclarece que a majoração das tarifas pode ser revertida assim que os processos forem julgados pela Justiça. Segundo ele, o DER vai buscar reverter o aumento das tarifas e reduzir ainda mais os valores.
?Apesar de não concordarmos com os índices, o contrato elaborado pelo governo anterior coloca o Estado refém do interesse econômico,? critica o diretor.
Arrecadação
Os argumentos a serem utilizados pelo DER, assim que a competência da discussão for encerrada, são baseados na alta arrecadação das empresas nas 27 praças de pedágio, adianta o diretor-geral do DER. Em 2005, as seis empresas devem faturar mais de R$ 620 milhões para administrar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias.
Levantamentos do Departamento apontam que a relação entre gastos e arrecadação beneficia as empresas em detrimento aos usuários. Com isso, as concessionárias deixaram de gastar mais de R$ 556 milhões desde o início dos contratos, em 1997.
?São valores que devem ser revertidos aos usuários através do abatimento das tarifas. Não concordarmos com os aumentos pedidos e ainda queremos a redução dessas tarifas abusivas. As concessionárias estão ganhando demais às custas da economia do Paraná?, salienta Tizzot.
O DER vai apresentar à justiça alguns cenários para o corte das tarifas. As opções levam em conta o período de abate dos valores, que deixaram de serem gastos pelas empresas.
Pelos cálculos, baseados nos balanços apresentados pelas concessionárias, percebe-se que a Viapar, Rodonorte e Caminhos do Paraná deixaram de gastar R$ 380 milhões desde o início do contrato. Já a Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte não aplicaram mais de R$ 176 milhões.
