O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou nesta segunda-feira (14) a concessionária Ecovia pela tentativa de bloquear no sábado (12) o acesso à estrada municipal que é utilizada como alternativa ao pedágio na BR-277, em São José dos Pinhais.
A notificação foi embasada na cláusula XXIV do contrato de concessão firmado entre a concessionária e o Governo do Estado e que trata dos Direitos e Obrigações da Concessionária.
No item 2, é explicitado que "é obrigação da concessionária efetuar os entendimentos com as prefeituras municipais ou com os respectivos beneficiários para a construção, reformulação ou remoção de acessos, em conjunto com o DER, quando for o caso".
"A ação da concessionária foi unilateral, arbitrária e sem o consentimento do poder concedente, ou seja, do Estado.", afirmou o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
Segundo o diretor, o DER estipulou o prazo de 24 horas para que a concessionária se manifeste e justifique o motivo da ação. "Vamos esperar a posição oficial da empresa para tomarmos outras medidas cabíveis", explicou.
Multa
No sábado, a concessionária Ecovia foi multada em R$ 30 mil por danos ambientais pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a delegacia de São José dos Pinhais lavrou um termo circunstancial de infração penal por crime ambiental contra a empresa.
Ao abrir uma cratera na entrada do acesso, que faz parte do "Caminho dos Jesuítas" e aumenta em 11 quilômetros o percurso, a Ecovia realizou a movimentação do solo e do subsolo do local, procedimento que é permitido apenas com a autorização IAP.
Ao chegar ao local, após ter sido chamada por moradores da região, a Polícia Florestal paralisou os trabalhos dos funcionários da Ecovia e apreendeu as máquinas usadas (dois caminhões e dois tratores).
