O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ajuíza, nesta terça-feira, na Justiça Federal, um pedido de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão da empresa Ecovia, que administra 175 km de rodovias em direção e no litoral do Paraná. A redução da tarifa para automóveis pode chegar a 71%, com os valores cobrados passando de R$ 9,80 para R$ 2,80.
A ação é baseada na conclusão de um estudo realizado por técnicos do DER e verificado por professores e auditores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio da Funpar, em que foi constatado que a empresa está com lucros muito acima dos previstos no contrato. O levantamento é o primeiro de seis ? cada qual referente a um dos seis lotes de concessão. Os outros ainda estão sendo elaborados e analisados pelos técnicos.
Pelo edital de licitação, a Ecovia deveria operar, até 31 de dezembro de 2004, com prejuízos acumulados de R$ 22 milhões. Contudo, no final do ano passado, a empresa já apresentava lucros de R$ 21,5 milhões.
Esta diferença de cerca R$ 40 milhões, entre o que está estabelecido no contrato e o que a empresa efetivamente arrecadou, está sendo utilizada pelo DER para o novo cálculo das tarifas a serem cobradas pela concessionária.
?Não estamos discutindo números, apenas nos valendo dos números publicados pela própria concessionária em seus balanços anuais?, afirmou o advogado do DER, Pedro Henrique Xavier.
?O lucro é estipulado por contrato. O da Ecovia era de 18,9% e subiu para 19,8%, com o aditivo firmado pelo governo Lerner. Não é uma loteria. Este lucro não pode ser maior nem tão pouco menor do que o estipulado contratualmente,? completou o advogado durante a reunião da Escola de Governo, desta terça-feira.
Cenários
Na ação, o DER está apresentando à justiça alguns cenários para o corte das tarifas. As opções levam em conta o período de abate dos valores ilegalmente arrecadados pela empresa.
Em uma das alternativas, a redução da tarifa pode chegar a 71% para veículos leves. O motorista que hoje paga R$ 9,80 passaria a desembolsar apenas R$ 2,80 para trafegar na pista. ?Neste caso, a concessionária devolveria o que arrecadou a mais em 2 anos?, explicou o advogado.
Já, se o abate dos R$ 40 milhões for feito durante 4 anos, a tarifa deverá ser reduzida em 43%, com a cobrança fixada em R$ 5,50 para os automóveis. ?São alternativas que estamos apresentado à justiça federal. A decisão caberá ao magistrado que julgar a questão?, salientou Xavier.
Custos
O advogado do DER reafirmou que os problemas do pedágio no Paraná vêm da origem da criação da concessão, com uma licitação equivocada e custos inflados pelas empresas.
?E quem afirma isso não é somente o governo do Estado. É o próprio Tribunal de Contas da União?, reforçou Xavier. ?O TCU diz que os custos das empresas foram superestimados para justificar tarifas tão altas?, completou.
Ele lembrou que as concessões no Paraná não seguiram o modelo tradicional, em que é realizada uma licitação pública e é vencedora a empresa que apresentar a menor tarifa. Também não foi seguido o modelo paulista, em que é declarada vencedora a empresa que se dispõe a pagar mais para administrar um determinado lote.
No Paraná, explicou o advogado, o governo passado estipulou que seriam concedidos pouco mais de 2 mil km de rodovias, e estaria à disposição das licitantes mais 2,7 mil km de rodovias de acesso. Venceriam as concorrências as empresas que se dispusessem a gerenciar o maior número de quilômetros do pacote de acesso.
?Porém, ao invés de as empresas assumirem estes 2,7 mil km, todas elas juntas assumiram pouco mais de 300 km, ou cerca de 11% do que foi colocado em licitação?, detalhou Xavier.
No caso da Ecovia, a empresa teria à sua disposição cerca de 200 km. ?Porém, ela ganhou, por 24 anos, a administração de um dos mais importantes trechos rodoviários do Estado, assumindo apenas mais 38 míseros quilômetros. Um negócio da China?, denunciou.
