Os deputados Ricardo Izar (PTB-SP) e Nelson Trad (PMDB-MS) elaboraram um pacote com propostas de mudança no Conselho de Ética da Câmara que aumenta os poderes da comissão e visa a acelerar o andamento dos processo de cassação de deputados. O documento será entregue ao novo presidente da Casa – assim que ele for eleito e empossado – e pede o fim do voto secreto nas sessões de cassação, o direito de o conselho requerer diretamente à Justiça a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos acusados, redução dos prazos de defesa e dos trâmites regimentais das ações e o aumento do número de membros da comissão.
Presidente do Conselho de Ética nos últimos dois anos, Izar afirma que as propostas foram elaboradas com base na experiência que adquiriu à frente de um dos períodos mais tumultuados da comissão. Foram 93 processos de cassação abertos em 2005 e 2006, sendo que o conselho pediu a cassação de apenas 16 parlamentares. No plenário, onde todos os deputados votam, apenas 4 dos acusados foram cassados. Três envolvidos no escândalo do mensalão: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). O quarto caso foi o do deputado André Luiz (sem partido-RJ), acusado de extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O grande volume de processos se deve à abertura de duas comissões parlamentares de inquérito que atingiram o governo Luiz Inácio Lula da Silva – a CPI do Mensalão, iniciada em 2005, e a CPI dos Sanguessugas, em 2006. As únicas exceções foram o processo aberto contra o deputado fluminense André Luiz e outros dois processos abertos em 2006 contra os deputados Domiciano Cabral (PSDB-PB) e B Sá (PSB-PI), flagrados em conversas telefônicas intermediando verbas para prefeituras.
No caso do mensalão, dos 19 processos abertos, o conselho pediu a cassação de 12 e absolveu três – outros quatro parlamentares renunciaram. No caso dos sanguessugas, dos 69 processos abertos, apenas 12 foram julgados em 2006, sendo que o conselho recomendou a cassação de quatro parlamentares: Lino Rossi (PP-MT), Nilton Capixaba (PTB-RO), Cabo Júlio (PMDB-MG) e José Divino (sem partido-RJ). Nenhum foi reeleito. Para o atual presidente do conselho, cujo mandato termina com a troca da Mesa Diretora, as mudanças vão ?desburocratizar? a atuação do órgão. ?Sem essas alterações não haverá justiça?, afirma Izar.
