Brasília – A semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados terminou da mesma forma que começou: com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e quatro projetos de lei com urgência constitucional.
O impasse está em torno da Medida Provisória 291, que concede o reajuste de 5% a partir de 1º de abril a aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem mais de um salário mínimo. Desde 7 de junho, a Câmara tenta votar essa MP, mas governo e oposição não chegam a um entendimento. O governo não aceita um aumento maior que 5% e a oposição não abre mão dos 16,67%, mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.
Os deputados tentaram votar emenda do PFL à medida que divide o reajuste em duas parcelas, uma de 5% e outra de 11,1%. Não houve votos suficientes.
O item seguinte na na pauta é a MP 292, que modifica os dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está prevista a MP 293, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais. Por fim está a de número 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
Após votar as MPs, os deputados analisam os projetos de lei com urgência constitucional. O primeiro institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. Em seguida, está o que dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores para a concessão de benefícios previdenciários.
O terceiro projeto trata de incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O quarto diz respeito a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Um novo esforço concentrado de votações está marcado para 1º, 2 e 3 de agosto.
