A adesão de parlamentares ao movimento contra a fusão das receitas tributária e previdenciária pode levar o governo a substituir a Medida Provisória 258 por um projeto de lei. A avaliação é do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), participando, nesta quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A audiência foi convocada para que representantes das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária abrissem o diálogo com o Congresso Nacional e com os servidores do Fisco sobre a criação da Receita Federal do Brasil ? a Super Receita.
Como os servidores do Executivo alegaram "compromissos anteriores" e não atenderam ao "convite", o presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai "convocá-los", o que obriga a comparecer.
Os convidados faltosos eram o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a secretária da Receita Previdenciária, Lieda Amaral, e o assessor da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. A ausência deles deixou os parlamentares e a audiência de auditores, técnicos e procuradores desapontados, a ponto de o deputado Zimmermann enfatizar que a MP 258 "corre risco de ser rejeitada".
A substituição da MP por um projeto de lei, como defendem os servidores afetados pela mudança proposta, representaria mais tempo para discutir a unificação das duas receitas e assegurar o diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade sobre os rumos do Fisco nacional. Mas, para que isso aconteça é necessário mobilizar a opinião pública para os riscos de se processar uma fusão de maneira açodada, de acordo com o parlamentar gaúcho.
Essa posição é reforçada pelo deputado Henrique Alves, para quem o Executivo "atropelou" o Legislativo nessa matéria, mas como "o governo não está mais tão forte", por causa da desarticulação da base governista, ele acredita na possibilidade de o Executivo abrir a negociação. E "se o governo deixar o Congresso trabalhar, podemos construir coisa melhor do que está no texto da MP", emendou o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).