Brasília (AE) – Os deputados federais do PP Vadão Gomes (SP), José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT) e o peemedebista José Borba (PR) pediram para serem incluídos na ação movida pelo grupo de parlamentares petistas que na semana passada conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) paralisando os seus processos de cassação.
Diante do sucesso dos colegas do PT, os deputados do PL e do PMDB protocolaram na semana passada um mandado de segurança semelhante no STF pedindo a suspensão dos processos. Mas, ao invés de decidir o pedido de liminar, o relator do caso no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, optou por solicitar informações à Mesa da Câmara dos Deputados. Após esse despacho, o grupo de parlamentares decidiu pedir desistência do mandado de segurança e em seguida solicitou a inclusão de seus nomes como interessados na ação movida pelos petistas.
A polêmica liminar que paralisou os processos de cassação foi concedida pelo presidente do STF, Nelson Jobim. Para Jobim, os deputados não tiveram o direito de defesa antes de o processo ser encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara. A decisão foi criticada nos meios jurídicos. O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que a norma não garante esse direito ao investigado. "Não é um direito do denunciado. É uma faculdade que se atribui ao corregedor de ouvir ou não", afirmou.
