A Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados precisa avaliar a Lei Geral com visão de futuro para a economia do País. A avaliação é do diretor-superintendente do Sebrae no Paraná, Hélio Cadore. Ele está em Brasília na tarde desta terça-feira (13) para acompanhar o encaminhamento da lei na Comissão.
Segundo Cadore, os parlamentares precisam avaliar a lei não com base numa ótica de fiscalização ou de arrecadação, mas numa perspectiva para criar uma base sólida para o segmento das micro e pequenas empresas no Brasil. ?É um cálculo que deve ser feito visando o futuro e a racionalização dos tributos. Ao contrário do que alguns segmentos pensam, vai ampliar a base de empresas formais e incentivar a geração de empregos?, avalia.
Também presente à Comissão, o diretor-superintendente do Sebrae em Tocantins, Pio Cortizo, avalia que a aprovação da lei trará um novo marco para o desenvolvimento econômico do País. No caso de Tocantins, explica Cortizo, a Lei Geral pode impulsionar a economia do Estado, onde as micro e pequenas empresas representam 98% dos negócios. ?Nossa expectativa é que a Comissão aprove a Lei Geral e que ela possa ser encaminhada ao Plenário já na quarta-feira (14)?.
Essa é a mesma expectativa do diretor-superintendente do Sebrae no Rio Grande do Sul, Derly Cunha Fialho, para quem a Lei Geral vai acabar com o contra-senso na economia brasileira. ?Hoje fica caro crescer no País. As empresas acabam optando por não crescer para não sair dos limites do Simples e a Lei Geral vem racionalizar essa questão?.
Estão presentes também na Comissão o diretor-superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Newton de Castro, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Tocantins, Pedro Ferreira, que também preside a Federação das Associações Comerciais de Tocantins, além de representantes do Sebrae Nacional e entidades empresariais que apóiam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
