Os deputados estaduais, com base no Oeste do Paraná, criticaram, nesta sexta-feira, a concessionária Rodovia das Cataratas, que explora trecho de 459 quilômetros da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.
?É mais um absurdo que se comete. Como podem descumprir uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a suspensão da cobrança, acabando com o pedágio no Oeste do Paraná?, reagiu o deputado Dobrandino da Silva (PMDB).
?Já conversei com o procurador do Estado (Sérgio Botto de Larceda) e ele recorreu dessa liminar que autorizou a volta da cobrança. Nova decisão do STJ deve sair nos próximos dias. Enquanto isso a população do Oeste continua sendo penalizada e explorada por essa concessionária. Seu representante alega prejuízos de R$ 200 mil por dia ? isso vai dar R$ 6 milhões no mês e R$ 72 milhões no ano. Só neste trecho?, continuou Dobrandino.
Projeto de lei
O deputado Artagão Júnior (PMDB) caracterizou também como absurda a decisão que garante volta da cobrança no trecho. Para o deputado, da região de Guarapuava, a decisão prejudica exclusivamente os milhares de motoristas que utilizam o trecho, principalmente os caminhoneiros, que ao passarem pelas cinco praças, deixarão nos cofres da Rodovia das Cataratas, mais de R$ 120,00.
Artagão Júnior protocolou na semana passada, projeto de Lei que proibirá a cobrança em duplicidade pelo prazo de 24 horas. A idéia é amenizar o lato custo cobrado pelas várias empresas que exploram o pedágio nas rodovias do Paraná.
Como forma de coibir os abusos, o deputado apresentou projeto de lei que proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio na mesma praça em um prazo inferior a 24 horas.
Cobrança indevida
O deputado Reni Pereira (PSB), além de considerar o valor da cobrança abusivo, afirma que os usuários estão pagando pedágio para uma rodovia duplicada, o que não acontece na BR-277 entre Medianeira e Guarapuava. Dos 459 quilômetros do trecho, apenas 60 são duplicados.
?A concessionária já recebeu a duplicação entre Foz e Medianeira e no contrato previa a duplicação entre Medianeira e Cascavel, o que ainda não aconteceu. O valor do pedágio cobrado não é compatível com o serviço oferecido, ou seja, cobram pedágio de uma rodovia duplicada enquanto o trecho só tem, na sua maior parte, pista única?, cobra Pereira.
O deputado Duílio Genari (PP), da região de Toledo, os valores cobrados nas praças da BR-277 no Oeste ?são muito elevados, refletem negativamente na economia do Estado, causando prejuízos à população como um todo?. ?Apoiamos a luta do governador contra o pedágio?.
Genari afirma que somente uma cooperativa do Oeste gasta R$ 133 mil por mês em pedágio e que o valor cobrado já ultrapassa a 25% do valor do frete. ?Essa cooperativa tem 194 caminhões e sofre com o pedágio nas nove praças da BR-277 entre Medianeira e Paranaguá?.
?É um desrespeito à população do Paraná que usa a rodovia todos os dias e não tem outra alternativa de acesso entre uma cidade e outra no oeste. Isso é um assalto e a guerra ainda não acabou?, reagiu o deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB).
Bradock faz um comparativo entre os preços praticados pela Rodovia das Cataratas e o cobrado nas rodovias pedagiadas na Argentina ? fronteira com o Brasil. ?Um caminhão, de seis eixos, paga R$ 10,40 no pedágio na Argentina e o mesmo caminhão paga R$ 28,80 por praça nos pedágios da BR-277?.
Setor produtivo
Para o deputado Elton Welter (PT), da região de Toledo, a população do oeste ?quer um preço justo? que não afete ?o setor produtivo?. ?Há que se encontrar mecanismos para que a concessionária pratique valores mais adequados com a nossa realidade?.
Welter usou um exemplo de um comerciante de Santa Terezinha de Itaipu. Ibanez de Castro tem duas lojas de confecção ? uma em Santa Terezinha de Itaipu ? e outra em Medianeira. ?Seu gasto com pedágio ultrapassa a R$ 600,00 por mês, o que é muito para o comerciante?.
O deputado Chico Noroeste (PL) disse que estará apoiando ?toda e qualquer medida que venha reduzir o preço do pedágio praticado na BR-277?. ?Reconheço o esforço do governador em romper com esse contrato que considero aviltante e estarei apoiando essa luta (pela redução das tarifas)?, adiantou.
Noroeste defende a revisão dos contratos e que se acrescente estradas alternativas na região. ?Sem essa condição se fere o direito constitucional básico que o de ir e de vir?.