Na primeira sessão plenária da Câmara do período de convocação extraordinária, ontem (16), os deputados aprovaram duas medidas provisórias. As propostas trancavam a pauta e impediam a votação de outros projetos.
Aprovada integralmente, a MP 266/05 abre crédito de R$ 673 milhões em favor dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. Os recursos serão destinados para a restauração de rodovias (incluindo a operação tapa-buracos do governo federal) e a recuperação da estrutura hídrica de vários municípios brasileiros.
Também foi aprovada na sessão de ontem, mas com ressalvas, a MP 267/05, que transfere a administração do seguro de crédito para exportação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda.
O seguro de crédito à exportação protege os exportadores contra riscos comerciais como falta de pagamento por parte dos importadores e paralisação nos portos ou aeroportos. Nesse último caso, o governo queria autorização para fiscalizar os portos e aeroportos em parceria com a iniciativa privada. Essa possibilidade acabou sendo afastada pelos parlamentares.
Com a pauta destrancada a partir da votação das duas Medidas Provisórias, a prioridade dos parlamentares agora é votar o projeto que acaba com o pagamento de salários na convocação extraordinária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o recesso parlamentar ? hoje de 90 dias. Existem duas alternativas para o novo período de recesso: 45 ou 60 dias.
