Os deputados aprovaram hoje (6) a Medida Provisória (MP) que cria crédito extraordinário no valor de R$ 30 milhões para auxiliar as vítimas da seca na região Sul. A verba desta MP destina-se a famílias com renda mensal média de dois salários mínimos que morem em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. Agora, a matéria segue para o Senado. A MP estava com o prazo de tramitação vencido e impedia a votação de outras propostas.
Os deputados aprovaram também os requerimentos de urgência para apreciação de três projetos de lei: o que institui vantagens para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o que concede aumento salarial para ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e o que concede aumento salarial ao procurador-geral da República. Com isso, os três projetos passam a tramitar com regime de urgência na Câmara.
A votação dessas matérias é resultado de um acordo feito hoje entre os líderes partidários. Na reunião, todos os partidos concordaram em votar as matérias consideradas prioritárias. Os líderes definiram 18 prioridades para a sessão ordinária desta quarta-feira. Entre eles o projeto de decreto legislativo (PDC) que define a pergunta a ser feita no referendo sobre desarmamento e o projeto de lei que regulamenta a gestão de florestas públicas. Além destas propostas, os deputados também podem votar três projetos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual.
