Foi aprovada há pouco em primeira votação, no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto obteve 457 votos favoráveis e cinco contrários.
A PEC precisa ainda ser aprovada em segundo turno, daqui a pelo menos cinco sessões, para ser enviada ao Senado. A aprovação de uma mudança na Constituição, como essa, exige o voto de pelo menos três quintos dos 513 deputados ? isto é, 308 votos.
O Fundeb tem como meta principal abranger toda a educação básica, das creches ao segundo grau. Ele visa a atender 11 áreas do ensino, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996. Hoje, apenas o ensino fundamental (1ª a 8ª séries) tem investimento da União assegurado por meio do Fundef. O fundo é repassado pela União a estados e municípios.
