São Paulo – Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que torna mais severa a difusão de imagens de nudez na programação e nas inserções publicitárias da TV. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e restringe ao horário das 23h às 4 da manhã a veiculação desse tipo de conteúdo. O que ele pretende é transformar em lei aquilo que hoje é apenas sugerido como recomendação (classificação indicativa a cada faixa etária de acordo com o horário).
Segundo o deputado, a sua proposta é mais incisiva porque pretende "proibir" a exposição de nu – e a própria insinuação de – antes das 23h. Pelo projeto, a emissora que desrespeitar a norma terá de pagar multa de R$ 2 mil. No caso de reincidência, além da multa, o canal fica sujeito à suspensão de sua programação por até 48 horas.
Os proprietários de televisão interpretam a proposta como censura. O deputado se recusa a ver sua idéia dessa forma. "Seria censura se esses programas não pudessem ser exibidos em nenhum horário. Mas nós reservamos a madrugada para esse tipo de programação, porque entendemos que o público da madrugada é um público mais formado". A platéia infanto-juvenil seria, em sua visão, poupada da erotização precoce.
"Atualmente, há um apelo erótico excessivo que não serve à televisão brasileira", defende o deputado. "Deve-se ter em mente que a televisão é uma concessão do governo federal, portanto, deve-se usá-la com mais critério", afirma Nascimento. A proposta se estende aos canais pagos, que são livres até da classificação indicativa. O projeto está para ser votado.
