O deputado Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio na mesma praça, em um prazo inferior a 24 horas, pela empresas concessionárias que atuam no Paraná.
De acordo com a proposta, o retorno dos motoristas ficaria isento da cobrança, desde que o mesmo apresente o comprovante recebido nas cabines dos postos de arrecadação em prazo inferior a 24 horas.
?Tendo em vista os abusos cometidos pelas empresas concessionárias de pedágio no Estado e a falta de investimentos pelas mesmas, conforme previa o contrato original de concessão, o presente projeto de lei tem como objetivo garantir um menor preço nos trajetos, uma vez que a cobrança será feita uma única vez. Ou seja, quando o motorista usar a mesma praça no prazo estipulado em 24 horas e com a apresentação do ticket de cobrança?, explica o deputado em sua justificativa.
Artagão Júnior lembra ainda que o projeto prevê notificação com advertência, suspensão temporária ou até mesmo cassação definitiva da concessão caso as empresas hajam em descumprimento a lei. Para isso, a matéria ainda depende de aprovação do Legislativo e do Executivo.
O deputado também ressalta que o aumento garantido através de liminar concedida pela Justiça Federal é outro fator que motiva a apresentação do projeto. Nesse sentido, Artagão toma como exemplo um caminhão de seis eixos que saia de Foz do Iguaçu com destino a Candói. ?O motorista pagará nas cinco praças existentes no trecho R$ 119,40. Retornando no mesmo dia, esse motorista deixará no cofre das concessionárias R$ 238,80?, diz o parlamentar.
?Outro abuso cometido pelas praças de pedágio é o curto trajeto que muitos motoristas fazem para se deslocar de uma cidade a outra. Há inúmeros casos no Estado?, acrescentou Artagão.
