O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, em reunião encerrada na tarde desta quarta-feira (02), que não há incompatibilidade no fato de um parlamentar em exercício do mandato ocupar cargo honorário em instituição filantrópica. A votação ocorreu em função de consulta feita pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
No entanto, conforme o voto do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a conduta ética impede que o parlamentar influencie na liberação de recursos para instituição da qual faça parte. Ele também não poderá apresentar emendas ao orçamento direcionadas à entidade, pois isso caracterizaria privilégio em razão do cargo.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) se manifestou contrário à decisão do conselho.
Confidencial
O conselho também discutiu hoje a consulta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) sobre a possibilidade de o parlamentar divulgar informações que recebe do Executivo, desde que não contenham o carimbo de confidencial. O relator dessa consulta é o deputado Nelson Trad (PMDB-MS). Devido ao baixo quorum e ao início da Ordem do Dia do Plenário, a consulta não foi votada.