O deputado federal Pinheiro Landim (CE), acusado de participação em suposto esquema de venda de habeas corpus para traficantes, apresentou hoje sua renúncia ao mandato. Relatório pedindo a cassação do deputado seria entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara, mas, com a renúncia, o processo é arquivado.
A renúncia foi entregue pelo advogado de Landim, Raul Livino, ao secretário-geral da Casa, Mozart Viana. Segundo o advogado, o deputado renuncia porque não teve acesso ao processo. Landim nega as acusações.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de seu presidente, Rubens Approbato Machado, já informou que o processo contra Landim continuará no STF (Supremo Tribunal Federal).
Mesmo renunciando, o deputado tem direito a foro privilegiado, o STF, por ter sido diplomado pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), após sua reeleição em outubro de 2002. Landim reassume seu mandato em 1º de fevereiro, fim do recesso parlamentar.
O advogado do deputado defende que, se o processo não for concluído agora, não poderá ter continuidade na legislatura seguinte, e o próximo mandato não será afetado. Técnicos da Câmara dizem que caberá à Mesa Diretora examinar a questão.
A decisão de renúncia ao mandato já estava nos planos de Landim desde o dia 10 de janeiro. Na ocasião, o deputado, que se desligou do PMDB quando as acusações vieram á tona, ameaçou renunciar se não tivesse acesso à investigação que está sendo feita pela Polícia Federal e prazo de defesa.
