O deputado João Batista Ramos da Silva (PFL-SP) responde a um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios de prática de falsidade ideológica e de crime contra a ordem tributária. Detido hoje com malas de dinheiro no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, Silva é investigado desde outubro pelo Supremo, a pedido do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
Entre outras irregularidades, ele teria acumulado a função de sócio-gerente da TV Cabrália, na Bahia, com a de parlamentar. O líder do PL no Senado, Marcelo Crivella (RJ), é citado na mesma investigação porque, supostamente, também teria cometido crime de falsidade ideológica e contra a ordem tributária. Pela Constituição, Silva e Crivella podem ser alvo de processo de cassação de mandato no Congresso, caso se comprove que continuaram no comando da emissora depois de assumirem os mandatos no Legislativo.
A Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações consideram ilegal que detentores de imunidade parlamentar ou com prerrogativa de foro especial exerçam a função de diretor ou gerente de concessionárias de radiodifusão. Eles, que são ligados à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), também, supostamente, teriam omitido ao Fisco declaração sobre ganhos que teriam tido como administradores da emissora.
Em outubro passado, foi designado para relatar o caso o ministro Gilmar Mendes, do STF, mas a apuração ainda não foi concluída. Ao fim da averiguação, Mendes dará o parecer e o encaminhará ao novo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que poderá apresentar denúncia contra Silva e Crivella para abertura de processo no STF. O líder do PL no Senado também responde a um outro inquérito no STF por suspeita de remessa ilegal de dinheiro para o exterior.
