Em audiência promovida hoje pela Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a ameaça de racionamento e o aumento expressivo no preço do álcool combustível no início deste ano, os deputados Celso Russomanno (PP-SP) e José Carlos Araújo (PL-BA) reclamaram maior controle do governo quanto à sonegação fiscal e aos estoques reguladores do mercado. Dados dos próprio Ministério das Minas e Energia indicam que a sonegação em São Paulo chega a 23%. Para o Sindicato do Comércio de Combustíveis de São Paulo (Sincopetro), o índice é de 40%. Russomano, que sugeriu a realização da audiência, vai apresentar ofício ao Ministério Público de São Paulo para que investigue a denúncia.
O presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Golveia, e o 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, disseram haver uma concorrência desleal com os sonegadores.
Eles questionaram também o aumento do preço dos combustíveis ? desde o início da entressafra no final do ano passado, os reajustes foram da 44,62% (álcool anidro) e 45,25% (álcool hidratado). O presidente do Sincopreto-SP apresentou pesquisa segundo a qual o consumo interno de álcool cresceu apenas 8% em 2005 com o ingresso dos carros flex (que funcionam com álcool e gasolina). Em contrapartida, segundo ele, a oferta aumentou 15% ? 9% pela produtividade maior da cana moída e 6% pela redução do álcool na composição da gasolina.
Petrobras
Celso Russomanno não aceitou o argumento de que a flutuação no preço é decorrente da entressafra, e sugeriu que a Petrobras assuma a responsabilidade pelos estoques de álcool anidro no País. "Essa história de preços mais altos na entressafra não é normal; cabe ao governo intervir e garantir estoques reguladores", disse.
O diretor de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Gusmão Dornelles, explicou que, do ponto de vista formal, a Petrobras não monopoliza o mercado e não pode ser obrigada a fazer estoques reguladores. Ele lembrou que o governo tem usado recursos da Cide para financiar programas de regulação de estoques junto às próprias usinas.
O coordenador-geral de Açúcar e Álcool da Secretaria de Produção e Agroenergia, Alexandre Betinardi Strapasson, disse que o Ministério da Agricultura não acredita na existência de cartel no setor produtivo do álcool combustível. "O aumento dos preços se deveu ao aumento do consumo", argumentou. Strapasson afirmou que, com o fim da entressafra da cana-de-açúcar, em março, o preço do litro do combustível na usina caiu de R$ 1,20 para R$ 0,80 no fim de maio.
Para o coordenador, o aumento do preço no primeiro trimestre é explicado somente pelas variações entre oferta e demanda, especialmente pelo aumento do consumo, motivado pelo número maior de carros flex. Strapasson informou que a produção deve aumentar no futuro devido ao acréscimo de 89 usinas às 344 já existentes no País.
Consumo internacional
A analista técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Maria Cristina Soares Guimarães lembrou, durante a audiência, que o Brasil será obrigado a fazer um planejamento estratégico para o mercado do álcool, pois além do crescimento do mercado interno, em razão dos carros flex, há uma crescente demanda por álcool anidro no mercado internacional.
A estimativa do Ministério das Minas e Energia é de que o Japão passe a consumir 1,8 bilhão de litros com a aprovação da mistura de 3% de álcool na gasolina, enquanto os Estados Unidos deverão consumir cerca de 28,4 bilhões de litros de álcool até 2012.