O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela (PP-GO), ameaçou hoje, após rápida vistoria no Porto de Paranaguá, “numa medida extrema”, sugerir a edição de um decreto legislativo para liberar a exportação de produtos transgênicos por Paranaguá. “Cobramos que seja feito com urgência um sistema de segregação que permita a exportação dos dois tipos de soja”, afirmou Vilela.
“Temos uma legislação clara em vigor que permite produção e comercialização”, argumentou. “Este porto não é só do Paraná e não podemos prejudicar toda a agricultura brasileira, que vai aumentar a produção de organismos geneticamente modificados e tem que ter um canal de escoamento.”
Audiência
Segundo Vilela, a comissão vai marcar audiência com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e com o Ministério dos Transportes para exigir providências imediatas.”Se não houver interesse do Estado existe um contrato de delegação e vamos questioná-lo junto à União, ao Tribunal de Contas da União e, se necessário, na Justiça Comum”, afirmou.
“O porto é um bem público, que deveria servir ao País e não pode ser prejudicado por causa de um capricho.” O deputado ressaltou que sua preocupação não se resume a isso, se estende também a problemas já detectados por análises da Antaq, como falhas na dragagem, turno irregular de pessoal que provocaria atraso na operação, falta de sinalização para os navios e presença de roedores e pombos.
Em reunião com operadores portuários, Vilela ouviu reclamações de que os problemas não se resumem à área portuária, mas em toda a logística que envolve a operação de exportação, como infra-estrutura rodoviária e ferroviária, além de um planejamento estratégico para o setor. “Nós estamos há dois anos discutindo o óbvio. Já há um relatório apontando os problemas e nada foi feito”, reclamou o diretor-superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá, Mauro Marder.
Antes da visita feita pelos deputados, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, expôs o cronograma de obras, em que se destaca a construção do Cais Oeste, que já está licitada, ampliando em mais 820 metros o cais atual de 2,6 mil metros. Segundo a administração, um trabalho de zoonoses baixou em 70% o número de roedores, mas aumentou o de pombos. Agora, a administração espera licença do Ibama para diminuir a população de aves.
Sobre os transgênicos, Requião disse considerar correta a decisão do governo estadual. Segundo ele, a redução em 6% no volume de soja exportado até agora em comparação com o ano passado deve-se à queda da safra nacional, de 16%, e à armazenagem que os produtores fizeram aguardando preço melhor.
Área livre
Segundo ele, há 2 milhões de toneladas estocados no Paraná e outro tanto em Estados que exportam por Paranaguá. “Se for exportada em dezembro fecharemos o ano com movimentação 10% superior ao do ano passado”, disse.
No entanto, ressalvou Requião, “se o presidente da República considerar viável o transgênico no Brasil, o porto deverá se enquadrar. Estamos pedindo que o presidente deixe o Paraná fora disso para manter a qualidade, mas não vou descumprir a lei”, acentuou. O porto estuda alternativas para embarcar soja transgênica caso a legislação obrigue. Além dos deputados da Comissão da Agricultura, que devem visitar também outros portos brasileiros, estão há três dias no Porto de Paranaguá três técnicos do Tribunal de Contas. Eles fazem uma auditoria pedida pelo Congresso Nacional.