Brasília – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que 24 presos foram transferidos hoje (24), em caráter emergencial, da Penitenciária Federal de Mato Grosso do Sul para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Segundo nota divulgada pelo Depen, a transferência foi feita em caráter de emergência por causa do "colapso do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul?.
A Força Aérea Brasileira (FAB) fez o transporte dos presos, que foram escoltados por homens do Comando de Operações Táticas da Política Federal e por agentes federais de Mato Grosso do Sul. A medida atendeu a pedido da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, baseada no decreto estadual no. 51, que estabeleceu a situação de emergência.
De acordo com a nota do Depen, a remoção de presos por via administrativa está prevista no Artigo 6º da Lei 10.792/2003, segundo o qual, em caso de motim, o diretor do estabelecimento prisional pode determinar a transferência, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 horas. O Ministério da Justiça, ao qual o Depen está subordinado, informou que as providências relacionadas às implicações judiciais já estão sendo tomadas.
Inaugurada em junho deste ano e dotada de equipaementos de última geração, a penitenciária de Catanduvas tem capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade, em celas individuais, não havendo possibilidade de fugas ou rebeliões.
A transferência de presos para Catanduvas irá ser feita à medida que os estados fizerem pedido nesse sentido ao Depen. Os nomes dos detentos serão, então, analisados e a decisão será tomada pela Justiça Federal de Curitiba, de acordo com a Lei de Execução Penal e resolução do Conselho de Justiça Federal sobre o assunto.
Ainda de acordo com a nota do Depen, está prevista para este semestre a inauguração da segunda penitenciária federal em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.
