A diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Cunha, afirmou, nesta quinta-feira que a indústria de multas está extinta. “A resolução 141 é um instrumento de cidadania, a favor do cidadão, que vai acabar com a indústria de multas, mas a sociedade tem que se envolver nesse processo”, disse.
Segundo a resolução 141, todo equipamento, que tenha a finalidade de fiscalizar, tem que estar identificado por placas de sinalização, com a presença de um agente de trânsito, só dispensável para os aparelhos fixos.
Rosa Cunha disse que a fiscalização da medida publicada no Diário Oficial da União será exercida pelo Conselho Nacional de Trânsito, pelos Conselhos Estaduais de Trânsito e pelo Denatran, nas regras gerais da resolução. E nas regras específicas, que diz respeito aos contratos que deverão ser reformulados, os Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e da União e também os Ministérios Públicos deverão fiscalizar a implementação da medida. (Correio Web)
