O tesoureiro licenciado do PT, Delúbio Soares, e o secretário licenciado do
Partido, Sílvio Pereira, entraram com pedido de habeas corpus preventivo (HC
96319) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O habeas corpus preventivo foi
pedido para que, nos depoimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos
Correios, tanto Delúbio Soares como Sílvio Pereira possam prestar depoimento na
condição de investigados e não como testemunhas, o que garante o direito dos
depoentes de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los. Caso seja
deferido, o habeas corpus preventivo garante, ainda, o direito de serem
assistidos por um advogado.
O habeas corpus preventivo pedido por Delúbio
e Sílvio é semelhante ao pedido pelo empresário Marcos Valério antes de seu
depoimento a CPI dos Correios, no último dia 6 de julho. O documento deu ao
empresário a garantia de não ser preso durante o depoimento.
Sílvio
Pereira será ouvido pela CPI dos Correios amanhã (19) e Delúbio Soares, na
quarta-feira. O pedido de habeas corpus preventivo será analisado pelo
presidente do STF, ministro Nelson Jobim.