O Congresso Nacional deve ser representante do povo no regime republicano democrático. Os deputados e senadores são portadores de mandatos conquistados nas urnas para nos representar. Devem propor leis de várias hierarquias, apreciar as que lhes são propostas, especialmente pelo Poder Executivo, e ainda discutir os magnos problemas do País. Devem, principalmente, fiscalizar o Executivo e o Judiciário, zelando para que o País funcione bem. E funcionar bem é servir à nação com competência e correção, usando os dinheiros públicos arrecadados (e às vezes arrancados!) como impostos, taxas e outros apelidos que se dão para a prática de assaltar as economias particulares.
Para que isso funcione a contento, é indispensável que a representação popular seja autêntica, proba, eleita com lisura através da manifestação livre – e não viciada – da vontade popular, via voto. É o que acontece no Brasil? Não! Terminantemente, não. O mau conceito do Congresso é merecido e quem pensa que nele estão muitos deputados e senadores que são, em maior ou menor grau, delinqüentes, expressa uma opinião verdadeira. Os dados estatísticos comprovam que ali há muitos malfeitores.
Parlamentares estão envolvidos em 185 denúncias criminais. Um em cada seis membros do Congresso Nacional responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal. O STF, órgão responsável pelo julgamento de processos contra deputados e senadores, porque estes têm foro privilegiado, apura o envolvimento de 102 dos 594 congressistas em 185 denúncias criminais.
A metade dos crimes é contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral (48,7%). Nessa lista figuram, ainda, suspeitas de seqüestro, de responsabilidade em homicídio e de violação ao sistema financeiro nacional, entre outras. No portal Congresso em Foco, em levantamento realizado nos últimos três meses, ficou demonstrado que 20 dos 81 senadores (24,7% deles) devem algum tipo de explicação à Justiça, em 39 casos.
Chega de estatísticas! Até parece que estamos compulsando a pilha de inquéritos de uma delegacia de polícia. Os números e o fato de que as suspeitas recaem sobre autoridades legislativas chegam a nos insinuar que não merecem foro privilegiado, mas sim investigações mais rigorosas e inquéritos sumários. O Congresso, supõe-se, não pode nem deve ser lugar para malandros e muito menos para criminosos.
Diz-se que a voz do povo é a voz de Deus. Mas, no que respeita às eleições, parece que muitos fazem ouvidos moucos à palavra divina e levam aos elevados cargos da República pessoas que deveriam ser encaminhadas diretamente às barras dos tribunais ou à cadeia.
Culpa de quem? Do sistema de impunidade, da formação e irresponsabilidade dos partidos políticos, de seu direito de impingir ao eleitorado um bando de malandros que rouba até mesmo a vontade popular, na medida em que, pela demagogia, compra de votos ou outras maracutaias, distorcem o sistema de representação popular. Democracia apenas formal. Na prática, é um oba-oba que precisa acabar.
