O secretário de estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, vai representar criminalmente ao Ministério Público contra o Procurador Geral do Município de Curitiba, Maurício Sá de Ferrante, por denunciação caluniosa. Nesta terça-feira, o procurador entrou com uma ação de improbidade administrativa alegando que Delazari teria sido notificado mais de uma vez, pessoalmente, por um oficial de justiça para cumprir o mandado de reintegração de posse de um terreno no bairro São Braz, em Curitiba.
A alegação do procurador não é verdadeira, já que o secretário não foi notificado. Delazari também acrescenta que a ação proposta pelo município é “absurda do ponto de vista jurídico”. “Não ocorreu nenhum descumprimento de ordem judicial”, explica. A pena para o crime de denúncia caluniosa varia de dois a oito anos de reclusão.
Ferrante é advogado do Estado e foi cedido, através de decreto para prestar serviços à prefeitura de Curitiba. Agora, deverá responder a processo disciplinar, já que como advogado do Estado é impedido legalmente a entrar com ação contra agentes do governo do Paraná. Imediatamente ao saber do fato, o governador Roberto Requião determinou a revogação do decreto que cede Maurício Ferrante para prestar serviços à prefeitura de Curitiba.
Para Delazari, a medida tomada pelo hoje Procurador do Município é motivada pelo momento político. “Este é mais um factóide eleitoreiro criado pela prefeitura e que pretende atrair os holofotes da mídia para uma questão já superada. Lamento que mais uma vez a prefeitura esteja usando a segurança pública para isso. Eu pedi ao governador Roberto Requião que designe Maurício Ferrante para trabalhar na Secretaria da Segurança Pública. Assim, ele poderá conhecer de perto o trabalho sério e honesto que é realizado neste governo”, disse Delazari.
Desocupação
O secretário da Segurança esclarece também que não houve nenhuma irregularidade por parte da Secretaria no episódio que envolveu o cumprimento do mandado de reintegração de posse do terreno no bairro São Braz. Delazari lembra que o coordenador de mediação de conflitos agrários da Secretaria da Segurança, Jocler Procópio, tentou, por dezenas de vezes, contato com a Cohab para marcar uma reunião com a direção do órgão. O objetivo era de que a Prefeitura de Curitiba intermediasse uma negociação com os invasores e que apontasse locais para onde as famílias poderiam ser levadas após a remoção. O que a Polícia Militar pretendia era cumprir a ordem judicial de reintegração de posse definitivamente e para isso seria necessário que estas famílias fossem encaminhadas para locais regularizados.
Caso contrário (e como aconteceu quando a Guarda Municipal realizou a primeira desocupação da área do São Braz) as famílias retornariam ao local e seriam necessários outras operações policiais para fazer novas desocupações. Entretanto, o apelo da Secretaria de Segurança Pública do Paraná foi completamente ignorado por parte da Prefeitura de Curitiba, que é se mostrou omissa mais uma vez quanto ao problema social de milhares de pessoas que sobrevivem em condições desumanas na cidade. “O diálogo com a prefeitura sempre foi difícil. Lá eles misturam segurança pública com política, aqui neste governo não”, finaliza.
