Advogados do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e meio de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, pediram ao Tribunal Regional Federal que recoloque o juiz em regime domiciliar.
A defesa diz que Nicolau, 78 anos, sofre de ?depressão grave?. O pedido foi encaminhado à juíza Paula Avelino, que anteontem mandou transferir Nicolau de casa para prisão. Desde 2003 Nicolau cumpria em casa, nos Jardins, a pena que lhe foi imposta por peculato, corrupção e estelionato. O desvio na obra do Fórum foi de R$ 169 milhões.
No dia 19, a Procuradoria da República requereu transferência do juiz para prisão. O procurador Roberto Diana argumentou que Nicolau deve ficar em regime fechado. A juíza Paula Mantovani acolheu o pedido. Nicolau foi levado à Custódia da Polícia Federal na quarta-feira.
Para a defesa, a transferência é ?ilegal e inconstitucional?. O habeas-corpus é subscrito por Ricardo Sayeg, Beatriz Novaes e mais 4 advogados. Eles sustentam que ?não existe uma só condenação criminal transitada em julgado? contra o juiz que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho na década de 90.
