A Comissão de Defesa do Consumidor realiza reunião ordinária na quarta-feira (24) para votar diversas proposições. Entre elas, o Projeto de Lei 4066/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que determina que as farmácias tenham listas com relação de medicamentos genéricos afixadas nas paredes, balcões ou em outro local de fácil visualização.
O parlamentar explica que a intenção é orientar o cidadão que necessita de um medicamento, "auxiliando-o a decidir sobre o mais conveniente para si, sem a interferência de terceiros". Atualmente, não há obrigação para as farmácias de exibir a lista de genéricos. Isso explica por que apenas 7,2% dos consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), têm o hábito de consultar a relação.
A relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), apresentou parecer pela aprovação.