Os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) melhoraram a sua atuação no último ano, segundo pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) junto a empresas e associações que atuam dentro do mercado regulado pelo SBDC.
A avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) interrompeu uma trajetória de queda verificada desde 2003 quando o estudo começou a ser realizado. No entanto, embora a avaliação geral tenha melhorado, ainda houve duras críticas à atuação do Cade. O estudo detectou um entendimento entre as empresas de que o órgão tem elaborado cada vez mais questionamentos desnecessários mesmo em casos mais simples, gerando demora e custos para as empresas. Segundo a Amcham, há reclamações, por exemplo, da postura do Cade de querer rediscutir toda a definição de mercado e a argumentação já amplamente estudada e comprovada.
Além disso, na percepção das empresas, o órgão tem partido do pressuposto de que as informações apresentadas pelas partes são falsas ou incorretas. Os entrevistados também apontaram uma insegurança jurídica gerada pela falta de cristalização de novos entendimentos pelo Cade.
Outra queixa apontada, segundo o coordenador da pesquisa, Tito Andrade, é a dificuldade de as empresas fazerem consultas informais ou receberem orientações de mercado dos três órgãos de defesa da concorrência. "No Brasil a legislação dá pouco espaço para esse tipo de consulta que seria importante", explicou Andrade. As empresas também avaliaram de forma negativa a eficácia das decisões do Cade, sobretudo na aplicação das punições e multas.
O coordenador destacou, no entanto, que considerando a estrutura com que os órgãos do SBDC funcionam, os números da pesquisa são bons. "As notas são boas e o importante é que há uma tendência de melhora", disse Andrade.
Segundo o estudo, o Cade teve nota geral de 3,22, num intervalo que vai de 1 a 5. O Cade, no entanto, ainda não recuperou a sua avaliação de 2003, quando obteve nota 3,33. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, continuou a tendência de alta registrada desde o início do estudo, e atingiu sua melhor avaliação em 2006, com nota 3,06.
Andrade destacou que a melhora foi marginal, com uma variação de apenas 0,03 ponto porcentual em relação a 2005. Já a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, teve uma importante recuperação depois de três anos de relativa estagnação. Pela primeira vez, a Seae teve uma nota acima de 3 (3,03).
