A Defensoria Pública do Paraná, vinculada à Secretaria da Justiça e da Cidadania, irá ajudar a solucionar os 73 processos pendentes de adolescentes do Educandário São Francisco. “O auxílio para agilizar o procedimento, será realizado por intermédio do convênio entre a Defensoria e a universidade Uniandrade, cujo Núcleo de Práticas Jurídicas fará as petições iniciais”, explicou a chefe da Defensoria Pública, Sílvia Xavier.
O grupo que prestará essa assistência, irá se apresentar nesta quarta-feira às 14h, no Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), responsável pelo Educandário. De acordo com Sílvia, a defensora pública Eleni Moraes Barros foi designada para atuar na Vara de Menores Infratores, onde irá se apresentar na quinta-feira para atender os demais processos de adolescentes.
Atribuições
A Defensoria Pública tem por atribuição atendimentos de ordem jurídica em casos de família, juizados especiais, crimes, delitos de trânsito e de adolescentes infratores, Vara de Registros Públicos e Varas da Infância e da Juventude. “Todo cidadão carente pode receber os serviços do órgão, que também é extensivo a outros atendimentos, de acordo com o caso”, esclareceu Sílvia. Para receber os benefícios da Defensoria, a pessoa pode ter no máximo, rendimento de três salários-mínimos. Contudo, a chefe da entidade ressalta que “há casos específicos que são analisados, como o de alguém que ganha valor superior, mas tem imóvel alugado, vários filhos em idade escolar e outras obrigações financeiras similares”.
Após a triagem, o interessado é encaminhada à assistente social, que avalia sua situação sócio-econômico-familiar. Em seguida, uma equipe é designada para averiguar a realidade das informações (principalmente nos casos de guarda, busca e apreensão e interdição) e, conforme o quadro, há direcionamento para o setor psicológico.
Mais informações sobre os serviços da Defensoria Pública podem ser obtidos pelo telefone (41) 219-7300, ou na sede da entidade, na Alameda Cabral, Centro, em horário comercial.
