Brasília ? A Defensoria Pública da União vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) e pedir que sejam soltos os 41 integrantes do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem Terra (MLST) presos na penitenciária do Distrito Federal.
Ele foram presos em flagrante no dia 6 de junho por participarem de um quebra-quebra na Câmara dos Deputados. Os acusados respondem por crimes de lesão corporal, dano qualificado e formação de quadrilha.
Na última sexta-feira o TRF negou pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública para beneficiar os sem-terra, alegando deficiência na instrução do pedido e falta de provas.
O defensor público da União, Raul Gualberto de Amorim, disse que ainda não foi informado oficialmente da decisão do TRF, o que deve ocorrer amanhã (27). Ele alegou que a possível deficiência anunciada na decisão do TRF poderia ser resolvida por meio de um ofício encaminhado ao juízo de 1ª Instância, o que possibilitaria a soltura dessas pessoas. "Já que a Defensoria não teve acesso aos autos principais da acusação e não pôde documentar as teses de defesa, o TRF poderia, por um simples ofício, solicitar ao juiz que prestasse as informações", disse o defensor.
Amorim informou que na próxima quarta-feira (28) a Defensoria deverá recorrer da decisão. "É necessário que vejamos os autos para comprovarmos todas as teses de defesa que suscitamos", disse. Segundo ele, o prazo para a conclusão do inquérito já extrapolou os 15 dias estipulados pela lei, e houve demora na entrega da nota de culpa ? mais de 24 horas.
