A Defensoria da Água (colegiado de instituições que atua em defesa da sociedade nas questões relativas ao acesso, uso e contaminação das águas) divulgou hoje (31) um relatório contendo os casos mais graves de violação de direitos humanos envolvendo 15 mil comunidades expostas a áreas com solo contaminado. O documento, que já havia sido entregue a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 17 de março, também revela o nome de autoridades públicas e grandes empresas nacionais e multinacionais tidas pela instituição como responsáveis pela contaminação.
No relatório são apresentados casos como do Aterro Montovani e da Lagoa de Carapicuíba, no Estado de São Paulo. No Aterro, que fica em Campinas (SP), há 30 anos, 63 indústrias depositaram cerca de 500 mil toneladas de lixo tóxico numa área rural, onde vivem inúmeras comunidades. Na Lagoa de Carapicuíba, na cidade de mesmo nome, cerca de cinco milhões de toneladas de material contaminado, capaz de provocar câncer, e lixo do Rio Tietê, foram jogadas sem controle e acabaram afetando os moradores da cidade que tem 600 mil habitantes, segundo a denúncia.
Entre as empresas acusadas de cometer "crime por violação de direitos humanos" – e não apenas crime ambiental -, estão as seguintes empresas: Du Pont, Ashland, Johnson?s, Petrobrás, Monsanto, Basf, Philips, Ericson, Usafarma, Bosch, Akro, Texaco, Filtros Mann, Hydrosol, Química Nobel, Prolub, Stauffer, Texas Instrumentos, Furukawa e Tekno. Entre as autoridades acusadas estão o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, o engenheiro Mauro Arce, secretário de Energia do Estado de São Paulo, o professor José Goldemberg, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o ministro Cezar Peluzzo, do Supremo Tribunal Federal, e a consultora do Banco Banco Japonês, Mônica Porto.
De acordo com o secretário-geral da Defensoria da Água, Leonardo Morelli, a ONU encaminhou o relatório para ser avaliado pelo Tribunal Latino Americano da Água, na Corte Internacional de Direitos Humanos, na Costa Rica. "Tanto as empresas que foram denunciadas no caso Montovani, quanto as autoridades do governo de São Paulo, do Banco Japonês e o ministro Peluzzo, serão julgados por uma corte internacional", afirmou, assinalando que todos são responsáveis por "provocar doenças em populações pobres que não têm acesso à Justiça".
Segundo secretário da Defensoria da Água, a instituição divulga o nome das indústrias multinacionais porque "não poderiam estar imunes do jeito que estão", uma vez que nos seus países de origem não fazem o que estão fazendo no Brasil. No caso das autoridades que têm seus nomes revelados, Morelli disse que "todos eles receberam as denúncias com relação aos casos de contaminação na lagoa de Carapicuíba e agiram deliberadamente para proliferar a contaminação".
No Brasil, na avaliação de Leonardo Morelli, apenas 3% das cidades têm lixões controlados, sendo que a grande parte são clandestinos. "Os dados variam, mas apontam que cerca de 60% da população brasileira não têm acesso à água de boa qualidade", afirma. Morelli observa ainda que o tratamento de água no Brasil é feito com tecnologia atrasada, "que não acompanha a velocidade dos contaminantes e poluentes".
Na visão do procurador da República, Alexandre Camanho, do Ministério Público Federal (MPU), em todos esses casos exemplares de contaminação que foram levados à ONU, têm havido a presença do MPU. "A partir de abril, o MPU começa uma investigação em 14 estados do Brasil, junto com a Polícia Federal, para tentar responsabilizar criminalmente uma parte significativa dessa contaminação hídrica, que é a dos lixões". Ele contabiliza que no país existem cerca de sete mil lixões, "sempre utilizados de forma clandestina e irresponsável".