Até o final da próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar decreto que estabelece novos procedimentos para a retirada de material biológico dos vegetais e animais brasileiros. A medida será uma das primeiras ações da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, que entrou em vigor nesta quinta-feira (8).
A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, após a solenidade de lançamento da nova política governamental para a biotecnologia, no Palácio do Planalto.
Na avaliação de Langone, o decreto a ser assinado nos próximos dias deve corrigir falhas na lei que, desde 2001, define as regras para os projetos de extração de substâncias da fauna e da flora do país. O principal problema, segundo Langone, é que a atual legislação obriga a assinatura de contratos prévios com o governo federal para a retirada desses materiais.
Esse item criou um entrave para os investimentos em biotecnologia porque muitos desses projetos não chegam a virar negócios e as empresas não querem se comprometer com antecedência, comentou o secretário. A nova regulamentação, explicou Langone, vai retirar essa exigência.
No entanto, segundo Langone, a principal intenção do decreto é valorizar as comunidades tradicionais e os povos indígenas, que devem receber formas de compensação pela utilização desses materiais por indústrias e pesquisadores.
As pesquisas mostram que 70% dos medicamentos são feitos de plantas, muitas delas usadas durante séculos pelas populações locais, explicou Langone. Somente na Amazônia, segundo ele, a medida deve beneficiar 5 milhões de pessoas que fazem parte de povos tradicionais.
A medida, disse o secretário, foi acertada em conjunto pelos cinco ministérios que elaboraram a nova política do governo para o desenvolvimento da biotecnologia. Langone acrescentou ainda que a mudança na legislação não deve beneficiar apenas o uso de materiais biológicos para a produção de remédios. Muitas substâncias usadas em cosméticos e na alimentação, por exemplo, são retiradas das nossas florestas, ressaltou.
