Os trabalhadores que querem ter direito aos benefícios d aPrevidência Social, mas não querem contribuir com 20% do que recebem, terão agora uma nova opção de pagamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (12), durante a cerimônia que criou o Fórum Nacional da Previdência Social, decreto que cria o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.
O plano prevê a redução da alíquota de contribuição previdenciária para contribuintes individuais e facultativos dos atuais 20% do salário de contribuição, ou seja, da remuneração mensal do trabalhador, para 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 350. Com essa contribuição,o trabalhador passará a ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
Os outros benefícios, como auxílio-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, entre outros, serão pagos proporcionalmente ao salário mínimo.
Em entrevista exclusiva Radiobrás, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que cerca de sete milhões de trabalhadores brasileiros têm alguma ocupação, recebem aproximadamente um salário mínimo, mas não contribuem para a Previdência Social.
O nosso objetivo é ampliar (contribuição para Previdência) fortemente, inclusive para os contribuintes facultativos, estudantes, donas de casa, para todos aqueles que têm baixa renda e precisam de uma Previdência, disse o ministro.