Brasília – Uma das medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é criação de um grupo interministerial para aperfeiçoar a ação do governo no seu papel de acionista, estimular a adoção das práticas modernas de direção corporativa e garantir maior transparência no relacionamento com empresas estatais.
Instituído ontem (22) por meio de decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será composta pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Poderá, ainda, contar com a participação, sem voto, de ministros responsáveis pela supervisão de empresas estatais com interesse nos assuntos objeto de deliberação.
A comissão vai tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa nas empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.
Dentre outras atribuições, a comissão deverá aprovar diretrizes e estratégias relacionadas à participação acionária da União nas empresas estatais federais; estabelecer critérios para avaliação e classificação das empresas estatais federais, com o objetivo de traçar políticas de interesse da União; e estabelecer critérios e procedimentos, a serem adotados pelos órgãos competentes, para indicação de diretores e dos representantes da União nos conselhos de administração e fiscal nessas empresas.
De acordo com o decreto, a atuação no âmbito da CGPAR não terá qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.